08 – APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS OS CRIMES CONTRA AS VIDAS DE POLICIAIS E SUAS FAMÍLIAS

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Rio de Janeiro, 26 março de 2015.

 

APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS OS CRIMES CONTRA AS VIDAS DE POLICIAIS E SUAS FAMÍLIAS

 

      Meus Amigos.

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando ocorrer em razão de sua atividade.

      O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o mesmo. Em todos esses casos, a pena será de reclusão e passará a ser de 12 a 30 anos (a pena de homicídio simples varia de 6 a 20 anos de reclusão).

      O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. O projeto foi alterado e o texto que foi a plenário para votação teve por base o previsto no Projeto de Lei nº 8.176/2014, de autoria do deputado Jair Bolsonaro – conforme havíamos pleiteado ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, quando da entrega de mais de 160 mil assinaturas de apoio à proposta.

      Parabéns a todos que participaram dessa importante vitória, que é uma firme resposta ao absurdo e inaceitável número de agentes da segurança pública mortos em decorrência de suas funções.

Flávio Bolsonaro com o presidente da Câmara dos Deputados - DF

FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
http://www.twitter.com/flaviobolsonaro
deputado@flaviobolsonaro.com.br

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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.