11 – EXTINÇÃO DO “BEP” E NOVA UNIDADE PRISIONAL EM NITERÓI

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Rio de Janeiro, 06 maio de 2015.

EXTINÇÃO DO “BEP” E NOVA UNIDADE PRISIONAL EM NITERÓI

 

      Meus Amigos.

Transferir para unidade fora do complexo de Gericinó (antigo Bangu) inspetores penitenciários, policiais civis, federais, militares, rodoviários federais e ex-agentes da segurança pública lá acautelados é medida acertada, prudente e que preserva a integridade física dos mesmos e de seus familiares, frequentemente constrangidos e ameaçados, durante as visitas, por parentes de outros presos – muitas vezes, ali colocados pelos primeiros.

      Contudo, segundo informações de parentes de PPMM que já estiveram na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, administrada pela SEAP, não seria humano transferi-los, às pressas, para um local insalubre, com as paredes tomadas por infiltrações e mofo, sem as mínimas condições sanitárias, cujas celas, sem camas, têm como sanitários os degradantes “bois”.

      Segundo o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Cel PM Costa Filho, o “BEP” será desativado e irão para a mesma penitenciária os PPMM, ativos e inativos, que lá se encontram acautelados provisoriamente – aguardando a apreciação de seus casos pelo Judiciário – e, portanto, passíveis do retorno ao trabalho em seus batalhões, normalmente, a qualquer momento.

      Ocorre que é uma prerrogativa dos PPMM “o cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção somente em Organização Policial Militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido”. Qualquer medida que não observe este dispositivo do Estatuto da PMERJ é ilegal e merece ser questionada judicialmente.

      E mais, como a capacidade da referida penitenciária é de 220 pessoas, a solução pretendida já nasce com um grave problema: a superlotação. Afinal, só no “BEP”, há em torno de 215 PPMM e outras dezenas de servidores e ex-servidores serão transferidos do complexo de Gericinó para a unidade.

      É preciso tomar cuidado para que uma boa intenção não se transforme num fardo para os acautelados e num grave problema para a SEAP e para a PMERJ. Assista meu breve pronunciamento sobre o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=FY22A9DjXSQ

FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
http://www.twitter.com/flaviobolsonaro
deputado@flaviobolsonaro.com.br

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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.