20 – “ESCRAVIDÃO” OU “MAUS TRATOS” NA PMERJ? / EMENDAS AOS PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL

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Rio de Janeiro, 25 de junho de 2014.

 

“ESCRAVIDÃO” OU “MAUS TRATOS” NA PMERJ? / EMENDAS AOS PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL

 

      Meus Amigos.

“Sempre achei um exagero dizer que há escravidão na PMERJ. Mas quando o Código Penal, prevê que é crime “submeter alguém a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho”, é difícil não fazer a analogia… Ante a leitura do tipo “Maus Tratos” (Art. 136), então nem se fala: “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.”

Adoro futebol, quando consigo, assisto aos jogos da Copa, mas isso não pode ser pretexto para tratar a tropa com tanto descaso! O padrão de qualidade de tratamento dado à tropa é de país subdesenvolvido, infelizmente! Segue matéria publicada no jornal Extra de hoje:

A Alerj discutirá hoje os projetos de lei que tratam dos reajustes salariais dos servidores da segurança pública (PMERJ/CBMERJ/PCERJ/SEAP). Apresentei diversas emendas (disponibilizadas em minha página no Facebook “Flávio Bolsonaro”), tais como:

      – parcelamento em quatro vezes, ao invés de sete, com a recomposição da inflação;

      – indenização integral por licenças especiais / licenças prêmio e férias não gozadas, seja ao longo da carreira ou quando da passagem para a inatividade;

      – revogação de dispositivo que determina a extinção e absorção de gratificações cujo pagamento tenha sido determinado por decisão judicial (Ex.: gratificação “faroeste”), conforme o soldo seja aumentado;

      – incorporação da gratificação de R$ 350,00 tomando como referência o soldo de Soldado, e não o de Subtenente, como está no projeto. Caso esta emenda não seja aprovada, ao final dos sete anos, como está previsto na proposta original, o Soldado terá incorporado apenas R$ 257,00 e receberá a diferença para chegar aos R$ 350,00 em forma de resíduo. Ou seja, de Sub Ten para baixo não haverá a incorporação integral da gratificação.

FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
http://www.twitter.com/flaviobolsonaro
deputado@flaviobolsonaro.com.br

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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.