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Projeto de Lei do Deputado Flávio Bolsonaro, pretende salvar vidas e melhorar a eficiência e os custos dos serviços de emergência prestados à população, mediante o estabelecimento de multas que venham a inibir falsos acionamentos (“trote”).

trote-crianças-300x199_destaquesA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 23 de junho de 2010 o projeto de lei 896/07, que estabelece multa para trotes telefônicos direcionados a serviços de emergência, sobretudo os que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Veja a íntegra do projeto e suas expectativas. Clique aqui

Emenda de Deputado Flávio Bolsonaro resulta na inclusão de servidores civis da área administrativa e da saúde da Segurança Pública no pacote de reajustes concedidos ao final do junho.

rio_janeiro_destaquesO Deputado apresentou emenda visando a inclusão dos servidores civis da PMERJ abrangidos pelas Leis 1.434, de 2 março de 1989 e 1.179, de 21 julho de 1987, dentre as categorias beneficiadas pelo PL 3128/2010, de autoria do poder Executivo. Mediante acordo com a liderança do governo, a Emenda foi retirada ante o compromisso do encaminhamento, pelo Governo, de nova mensagem incluindo o mencionado grupo – o que efetivamente ocorreu. Assim os referidos servidores civis tiveram seus vencimentos também reajustados em 10%.

Projeto de Lei do Deputado Flávio Bolsonaro pretende dar transparência a exames Psicotécnicos

projetos_destaqueO PL 2.727/2009 foi incluído na pauta, em regime de urgência, dia 1 julho de 2010. Infelizmente, em virtude das votações de mensagem do Executivo, o PL não foi submetido a plenário – O que o Deputado espera que ocorra logo após o término do recesso. Veja a integra do projeto e suas expectativas. Clique aqui.

Representação no Ministério Público – Pagamentos ilegais de auxílio moradia.

representacao_mp_destaquesO Deputado Flávio Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira com uma representação no Ministério Público estadual para que sejam apuradas as denúncias de pagamento mensal ilegal de auxílio-moradia, no valor de R$ 942,13 – mais que a remuneração de um Soldado PM, ao Chefe do Estado Maior-Geral da PMERJ, Cel PM Davi, que mora em próprio do Estado, bem como se tal situação era de conhecimento do Comandante-Geral da PMERJ.

Bolsonaro pede que sejam tomadas as medidas legais cabíveis no sentido do ressarcimento aos cofres públicos do montante indevidamente pago e para a responsabilização dos agentes da administração pública envolvidos por eventuais infrações penais praticadas.

Laqueadura e Vasectomia na rede pública de hospitais.

planejamento_familiar_destaqueO Governo do Estado do Rio de Janeiro tem se esforçado para disponibilizar em sua rede de saúde as cirurgias de laqueadura e vasectomia, gratuitamente, conforme prevê a Lei Nº 4916/2006.

Para maiores informações sobre os procedimentos exigidos pelo Estado para que o cidadão usufrua deste serviço de utilidade pública entre em contato conosco nos telefones: (21) 2588-1388 / 2588-1564.

Pistola .40

pistola_40_destaque“Sabedor da grande demora pelo Exército na emissão dos números de registros das Pistolas .40 (SIGMA) adquiridas por PPMM procuramos, no dia 5 de março, o Comandante da 1ª Região Militar, Exmo Sr General-de-Divisão Armando, para lhe expor a situação e solicitar providências.

Tive a oportunidade de visualizar, no Setor de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC, centenas de pedidos da PMERJ ainda não processados, alguns de agosto de 2007. Todavia, há de se considerar as inúmeras dificuldades de pessoal e material do setor, além das suas incontáveis atribuições legais que assoberbam demasiadamente o pequeno efetivo disponível.

Sensibilizado, o Gen EB Armando se comprometeu a desafogar esta situação o mais rápido possível, de maneira a atenuar a angústia dos co-irmãos da PMERJ que aguardam pelo recebimento de suas armas.”

Para maiores informações sobre os procedimentos exigidos entre em contato conosco nos telefones: (21) 2588-1388 / 2588-1564.

Concurso do SEAP.

seap_destaquesTendo em vista a situação de evidente irregularidade no que se refere às contratações temporárias no âmbito estadual, informo que conseguimos uma importante vitória para os concursados de 2003 para o provimento de cargos de inspetor de segurança.

Baseando-se nas diversas ações judiciais, mas principalmente em nossa Representação protocolada no Ministério Público, aquele órgão recomendou ao Secretário de Administração Penitenciária que o mesmo se abstenha de contratar novos temporários e deixe de convocar os concursados eventualmente aprovados no concurso de 2006 até que sejam convocados todos os candidatos no concurso anterior. Houve, ainda, a instauração de Inquérito para apurar irregularidades naquele processo seletivo.

Aproveito o momento para dizer-lhes que essa luta é árdua, mas incessante. Existem candidatos à legislatura federal e estadual querendo se beneficiar dessa conquista, que é de vocês e da democracia.

Desde o início “municiamos” o sindicato dos agentes penitenciários, a defensoria pública e até mesmo advogados, tudo com o fito de proporcionar a todos material para obterem o mínimo de chance na batalha jurídica e administrativa contra o Estado.

Vamos continuar nossa luta, seja com a Representação por Inconstitucionalidade contra a lei dos contratos temporários, seja com a Ação Popular para combater todas essas imoralidades oriundas do governo estadual, seja com nosso voto, na ALERJ , a exemplo no ocorrido na ocasião em que derrubamos o absurdo regulamento disciplinar que o governo queria impor aos inspetores.

Gratificação para o BOPE.

bope_destaquesPoliciais militares do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) vão receber gratificação de R$ 500 a partir do mês que vem. A vantagem foi garantida ontem, com a publicação do Decreto 38.302 no Diário Oficial do Estado.

A gratificação só será concedida para os policiais que estiverem lotados no mês de referência do salário. Hoje 450 homens. Apesar de o decreto ter sido publicado ontem, o dinheiro só vai fazer parte do salário de agosto pago em setembro. A concessão do beneficio já estava nos planos do Governo do Estado, conforme publicou no domingo a Coluna Informa do O DIA.

A gratificação tem valor fixo e, por isso, não incide sobre adicionais, como tempo de serviço. De acordo com o decreto, não será incorporada.

DETRAN – Isenção de Taxa.

detran_destaquesApós muita luta, consegui atender a um pleito antigo de Policiais, Bombeiros e Inspetores Penitenciários: a isenção do pagamento de taxas estaduais para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desse profissionais.

Ainda em 2006, a Lei nº Nº 4.941/2006, de minha autoria, que tratava da isenção de todas as taxas estaduais referentes à renovação da CNH para essas categorias, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por vício de iniciativa, numa ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Busquei o Secretário de Governo, Wilson Carlos, para tratar do tema e apresentei a Indicação Legislativa nº 47/2007, com o mesmo conteúdo da lei que fora declarada inconstitucional, para que o poder Executivo tomasse as providências necessárias para assegurar esse direito aos profissionais da segurança pública – sanando o vício de iniciativa.

Com base nessa indicação, o Detran/RJ, por intermédio da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3905, de 9 de novembro de 2007, assegurou a gratuidade dos exames médicos e psicológicos para renovação de CNH de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

Criação do plano de cargos e salários dos servidores civis da Secretária de Segurança Pública.

planos_cargos_salarios_destaquesFoi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira a Indicação Legislativa nº 554/2008, de autoria do deputado Flávio Bolsonaro, que solicita ao Poder Executivo a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores civis da Secretaria de Segurança. São aproximadamente 500 servidores, em sua grande maioria da área de saúde, que zelam incansável e diuturnamente pela integridade física e mental não apenas de nossos Policiais Militares e suas famílias, mas também da sociedade civil que de seus serviços se socorrem, demonstrando o elevado grau de humanidade e compromisso com a vida que têm esses profissionais.

Deputado Flávio Bolsonaro visita depósito de donativos dos Bombeiros

defesacivil_destaquesO presidente da Comissão de Defesa Civil da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Flávio Bolsonaro (PP), e o deputado Anabal (PHS), visitaram o quartel dos Bombeiros nesta terça-feira (10/02). “Acho que o trabalho da Defesa Civil é louvável e vimos aqui que, tudo o que chega, eles precisam abrir para separar roupas de homem, de mulher, de criança, e também o que não pode ser usado. Muitas vestimentas estão sujas, molhadas e até repletas de sangue. É dever da Defesa Civil zelar pela saúde pública. O que foi incinerado foi este tipo de doação que não poderia ser utilizada”. Declarou Bolsonaro. Saiba mais

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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.