INDICAÇÕES LEGISLATIVA – 2007

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INDICAÇÕES EMENTA DATA
276/2007 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2007

261/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2007

156/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001. 23/08/2007

127/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. 28/06/2007

126/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 28/06/2007

125/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 28/06/2007

85/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA. 30/05/2007

84/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. 30/05/2007

47/2007
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 16/05/2007
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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.