PROJETOS DE LEI – 2012

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PL EMENTA DATA

1876/2012
DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA). 13/12/2012

1865/2012
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, TRANSFERINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA OUTUBRO E CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES. 07/12/2012

1745/2012
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. 19/09/2012

1701/2012
ALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 15/08/2012

1643/2012
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 25/06/2012

1641/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009. 25/06/2012

1466/2012
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 18/04/2012

1453/2012
CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS 17/04/2012

1339/2012
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. 14/03/2012

1338/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES. 14/03/2012

1325/2012
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 08/03/2012
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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.