PROJETOS DE LEI – 2014

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PL EMENTA DATA

3190/2014
PROIBE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE, QUE DEVE SER ASSEGURADO SIMPLESMENTE MEDIANTE O USO DE QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CONFORME OS TERMOS DA LEI Nº 10.741/2003 – ESTATUTO DO IDOSO. 18/09/2014

3003/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 30/05/2014

2979/2014
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010. 15/05/2014

2974/2014
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 15/05/2014

2895/2014
ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 09/04/2014

2871/2014
ALTERA A LEI Nº 5390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2014

2861/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 28/03/2014

2766/2014
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 13/02/2014

2715/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE. 05/02/2014
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About Author

É irmão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do Vereador Carlos Bolsonaro, com os quais comunga os ideais e pensamento político de seu pai, Deputado Federal Jair Bolsonaro, resumidamente representados pela defesa da família; dos valores cristãos; do valor e importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social e distribuição de renda; da ética; da propriedade; do respeito aos direitos dos cidadãos cumpridores das leis – dentre outros.